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Qual o prazo de validade de um contrato de compra e venda?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Qual o prazo de validade de um contrato de compra e venda?

Respostas (7)

há 3 anos

O contrato de compra e venda não pode ser cancelado após a sua lavratura pelo escrevente do cartório de notas. A promessa de compra e venda pode ter desistência de uma das partes, pactuado com ou sem multas e despesas dos assessores. A promessa é um contrato particular. O contrato de compra e venda é uma escritura pública.

há 2 anos

NecessÁrio esclarecer que o Contrato de compra e venda é um documento preliminar, que traz as condições em que a venda é realizada. O que formaliza a venda e lhe dá publicidade é a Escritura de compra e venda de imóvel. Assim o contrato deve conter uma cláusula que fixe a data em que, estando cumpridas as condições de venda, as partes compareçam ao Tabelião de Notas para a lavratura da escritura pública. Caso uma das partes, não compareça na data aprazada, e não explique o motivo a parte prejudicada pode pedir por vias legais a adjudicação compulsória do bem negociado.

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