há 2 anos
Se o contrato não foi renovado formalmente e não há cláusula específica, geralmente, é necessário um aviso prévio de 30 dias para desocupação. Se não houver acordo, o proprietário não pode exigir a saída imediata nem aplicar multa. Recomenda-se buscar orientação jurídica para entender seus direitos e possíveis medidas a serem tomadas, pois a legislação pode variar.