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Quantos metros preciso para desmembrar um terreno?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quantos metros preciso para desmembrar um terreno?

Respostas (9)

há 2 anos

Existe uma lei federal que fala do parcelamento do solo onde o mínimo é 125m². Mesmo assim, cada município tem uma regra do seu plano diretor, então é recomendado que se faça esta consulta também junto a prefeitura onde está localizado o terreno.

há 2 anos

O art.4 item II da lei 6766 de 19 de dezembro de 1979,estabelece " os lotes terão área mínima de 125m2 e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização especifica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelo órgãos públicos competentes. Assim, somente terrenos com 250m2,ou mais, podem ser desmembrados.

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