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Contrato de compra e venda tem valor de escritura?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Contrato de compra e venda tem valor de escritura?

Respostas (9)

há 3 anos

A escritura Pública tem o caracter de oficializar e publicizar o ato da compra e torná-lo público assim como o registro do mesmo junto ao oficial de registro de imóveis. Já o contrato é algo particualr entre as partes. A escritura é uma garantia maior.

há 3 anos

Muitas pessoas acreditam que fazendo o contrato de compra e venda, esse passará a ter o mesmo valor de escritura, dispensando a confecção desta em cartório, a esse tipo de contrato que não é levado a Registro, dá-se o nome popular de contrato de gaveta, portanto, não tem o mesmo valor.

há 2 anos

Não. O contrato de compra e venda, pode ser definido como um contrato preliminar onde se estabelece as condições de venda, valores e prazos. Cumpridas essas disposições contratuais as partes comparecem ao Cartório de Notas para lavrar uma Escritura de compra e venda, dando formalidade e publicidade a venda. Vale lembrar que o processo não se encerra com a lavratura da escritura. Você vai fazer o recolhimento do ITBI, e depois comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis, apresentando a escritura e o comprovante de recolhimento do ITBI, e solicitar para que essa troca de proprietário seja averbada na Matricula do imóvel.

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