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Para que serve uma escritura de união estável na venda de imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Para que serve uma escritura de união estável na venda de imóvel?

Respostas (5)

há 1 ano

Para dar segurança à negociação. União estável pode ser formal, que é aquela em que os conviventes comparecem a um cartório de registro civil e deixam formalizado que vivem em união estável, e qual o regime que regerá o patrimonio dessa união. Ou pode ser informal (o popular "juntar os trapos"). Se existe uma união estável, formalizada ou não, omitir essa união pode configurar crime de falsidade ideológica.

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