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Escritura particular de doação de pai para filho?

Como funciona a escritura particular de doação de pai para filho ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Escritura particular de doação de pai para filho?

Como funciona a escritura particular de doação de pai para filho ?

Respostas (5)

há 1 ano

Não existe escritura particular de doação. Pode-se entretanto elaborar um contrato de doação de pai para filho - adiantamento de legitima, pois como filho o donatário é legitimo herdeiro e o imóvel será considerado como já herdado. Recomenda-se, para evitar futuros conflitos, que os demais herdeiros compareçam no contrato como anuentes. O contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e documentos. Lembramos que esse contrato não formaliza a transferência de propriedade, que deve ser feita através de uma escritura pública de doação e, esta, ser levada a registro na matricula do imóvel.

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