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O que é uma escritura de cessão de direitos?

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Usuário do Fórum

Susana Gregório perguntou:

há 1 ano

O que é uma escritura de cessão de direitos?

Respostas (5)

há 1 ano

É um documento particular ou público onde você transfere para outra pessoa os direitos que você possui na aquisição de um imóvel. Exemplo. Você compra um imóvel na planta, paga 30 prestações, o imóvel ainda está em construção(sem matrícula) e você não consegue mais pagar as parcelas. Você pode vender para outra pessoa, mas como ainda não está concluído, você venderá os direitos de aquisição. O construtor faz todo o processo, cobra um percentual e você paga o ITBI sobre o valor que já quitou e o comprador sobre o restante que quitará quando concluído. Atenção. Após encerrada a construção a cessão não poderá mais ser feita. Imóvel concluído te obriga a fazer escritura e abrir matricula e posteriormente compra e venda.

há 7 meses

Escritura de cessão de direitos é um documento que transfere os direitos sobre um imóvel que ainda está em fase de construção ou em contrato de compra e venda para outra pessoa. Ou seja, o cedente (quem tem os direitos) passa esses direitos para o cessionário (quem recebe), antes da emissão da escritura definitiva ou do registro do imóvel. É comum em imóveis na planta ou em contratos de promessa de compra e venda.

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