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O que é um instrumento particular com efeitos de escritura pública?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 meses

O que é um instrumento particular com efeitos de escritura pública?

Respostas (4)

há 2 meses

Um instrumento particular com efeitos de escritura pública é um contrato assinado entre as partes mas que a Lei reconhece como tendo a mesma força e validade jurídica de uma escritura pública em determinadas situações. Isso significa que, mesmo sendo um contrato particular, ele pode ser registrado no cartório de registro de imóveis e produzir o mesmo efeito de escritura pública.

há 1 mês

Um documento para o menor força jurídica Que estrutura pública neste contrato deverá mostrar as partes a documentação das partes endereço etc inscrição completa do imóvel número de matrícula poderá ser anexada toda a documentação do imóvel o reconhecimento de sistema deverá ser feito no cartório.

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