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Venda de imóvel comprado e quitado solteiro(a), como funciona?

Comprei e quitei um imóvel antes do casamento, porém um tempo após casado eu fiz a escritura do mesmo. Me separei alguns anos atrás e estou tendo um problema na hora da venda pois como o nome da ex cônjuge conta na escritura ela deveria assinar a escritura na venda. Tive que pleitear na justiça e comprovar que eu quitei o imóvel antes do casamento. Obs: casei por comunhão parcial de bens. A minha pergunta é a seguinte: Ela terá direito a 50% do imóvel mesmo não tendo pago sequer um único centavo?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Venda de imóvel comprado e quitado solteiro(a), como funciona?

Comprei e quitei um imóvel antes do casamento, porém um tempo após casado eu fiz a escritura do mesmo. Me separei alguns anos atrás e estou tendo um problema na hora da venda pois como o nome da ex cônjuge conta na escritura ela deveria assinar a escritura na venda. Tive que pleitear na justiça e comprovar que eu quitei o imóvel antes do casamento. Obs: casei por comunhão parcial de bens. A minha pergunta é a seguinte: Ela terá direito a 50% do imóvel mesmo não tendo pago sequer um único centavo?

Respostas (9)

há 5 anos

Não, ela não tem direito a 50% do imóvel, ela apenas tem que assinar a venda como anuente porque vocês são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Significa que os bens que você comprou antes de casar são seus e não são partilhados com o cônjuge no divorcio, devendo apenas informar na petição inicial quais são teus bens particulares e quais foram comprados durante o casamento. Se houver bem particular que teve financiamento e foi pago durante o casamento, nesse caso ela terá direito a ressarcimento referente a 50% do que foi pago durante o casamento. Como você disse que quitou antes de casar, ela não te direito. A pergunta é se você fez constar na escritura pública que o imóvel faz parte da tua lista de bens particulares tendo sido adquirido e quitado antes do casamento. Se sim, esta tudo certo.

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