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Contrato da CEF pode ser usado como escritura?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Contrato da CEF pode ser usado como escritura?

Respostas (13)

há 2 anos

Contrato com a CEF (ou qualquer agente financeiro) tem a mesma validade legal que a escritura pública de compra e venda. O que comprova a propriedade é o REGISTRO do título translativo no cartório de registro de imóveis competente. A escritura só prova que um dia uma determinada pessoa foi dona daquele imóvel; não prova que continua sendo. O mesmo vale para o contrato com a CEF e é justamente por isso que a CEF exige o registro do contrato no cartório de registro de imóveis.

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