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Cobrança de condomínio por serviços que não uso e que não temos direito, como proceder?

Tenho um apartamento térreo com garagem e área privativa e individual, no mesmo prédio tem mais 4 apartamentos com área de garagem para os mesmo. Os proprietários desses 4 apartamentos instalaram na área deles alarme com monitoramento, luzes de iluminação para seus apartamentos (o meu não foi instalado) também foi contratado uma diarista para fazer a limpeza da suas garagem (menos a minha). Estão cobrando por esse serviço sendo que não temos no nosso espaço privativo, pedimos que fosse instalado alarme, iluminação e também fazer a limpeza do nosso espaço, foi negado e falam que não temos direito.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Cobrança de condomínio por serviços que não uso e que não temos direito, como proceder?

Tenho um apartamento térreo com garagem e área privativa e individual, no mesmo prédio tem mais 4 apartamentos com área de garagem para os mesmo. Os proprietários desses 4 apartamentos instalaram na área deles alarme com monitoramento, luzes de iluminação para seus apartamentos (o meu não foi instalado) também foi contratado uma diarista para fazer a limpeza da suas garagem (menos a minha). Estão cobrando por esse serviço sendo que não temos no nosso espaço privativo, pedimos que fosse instalado alarme, iluminação e também fazer a limpeza do nosso espaço, foi negado e falam que não temos direito.

Respostas (21)

há 1 ano

Essa situação parece injusta, e você tem algumas opções para resolver o da Convenção do Condomínio: Consulte a convenção do condomínio e o regulamento interno. Esses documentos devem especificar como as despesas são rateadas e quais serviços são incluídos1. Assembleia de Condôminos: Leve a questão para a próxima assembleia de condôminos. Explique a situação e peça que seja discutida a inclusão dos serviços de alarme, iluminação e limpeza para o seu apartamento. A decisão da assembleia é soberana e pode resolver a questão de forma democrática. Notificação Formal: Envie uma notificação formal ao síndico ou à administração do condomínio, solicitando a inclusão dos serviços no seu espaço privativo ou a isenção das cobranças por serviços que você não utiliza. Consulta Jurídica: Se as tentativas anteriores não resolverem o problema, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Ele pode orientá-lo sobre como proceder legalmente para garantir seus direitos e evitar cobranças indevidas. Procon: Em alguns casos, pode ser útil registrar uma reclamação no Procon, que pode mediar a situação e ajudar a encontrar uma solução justa.

há 1 ano

Se você não utiliza os serviços e não tem acesso a eles, é injusto ser cobrado por eles. Caso haja persistência na cobrança, será importante buscar orientação jurídica para avaliar os seus direitos e possíveis medidas legais.

há 1 ano

Muito estranho isso, se for um condomínio as regras se aplicam para todos indistintamente, dono de apartamento fazer instalações e contratar serviços externos sem autorização não poderia fazer e manos ainda cobrar terceiros. Verifique com a administradora do condomínio o que está havendo e caso for denuncie por pratica abusiva.

há 1 ano

Aqui vai uma dica mas não deixe de consultar um advogado. Primeiro ponto, não poderia ser cobrado exceto se o serviço estivesse à sua disposição. Como resolver o problema? Solicite a ata da assembleia que foram aprovados esses serviços e taxas. Veja o que foi decidido. Se você tem direito ao serviço, faça valer. Se não tem, obrigue o condomínio a cessar a cobrança e em seguida peça compensações pelo que foi pago indevidamente. Ainda no primeiro caso, peça ressarcimento também do que foi pago injustamente.

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