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Como obter o habite-se de prédio?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Como obter o habite-se de prédio?

Respostas (8)

há 3 anos

O incorporador há de saber como proceder. Porém, se o incorporador não pode ser encontrado, a base legal para incorporação está na lei 4591/64 a partir do artigo 28. Se você for totalmente leigo no assunto precisará de ajuda profissional.

há 3 anos

Para conseguir o habite-se você precisa reunir os seguintes documentos: * Planta do projeto assinado por um engenheiro ou arquiteto com a aprovação da prefeitura municipal *Dessa forma a prefeitura emitirá um alvará de construção para a obra * O IPTU *Escritura de compra e venda do terreno ou matrícula do imóvel *Apresentar o ISS quitado relativo à execução da obra.

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