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Como tirar habite-se de imóvel na planta?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Como tirar habite-se de imóvel na planta?

Respostas (9)

há 2 anos

NecessÁrio esclarece o que vem a ser o "Habite-se", resumidamente o habite-se confirma que a obra seguiu o projeto aprovado, cumpriu as normas de segurança, acessibilidade e urbanismo e está em conformidade com as leis municipais e regulamentos específicos. Assim, o habite-se só é emitido após o termino da construção e depois de ser vistoriado pelo órgão municipal responsável por esse serviço. Concluindo-se ser impossível obter o habite-se de imóvel na planta.

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