Documentos necessários para averbação de habite-se?

RG e CPF do de Casamento ou Nascimento. Habite-se emitido pela prefeitura da cidade onde está a propriedade. Certidão Negativa de débito se o imóvel tiver mais de 70m² de área construída, exigida pelo INSS.

É o documento emitido pela Prefeitura declarando que o imóvel foi construído conforme a legislação e o plano diretor da cidade vigentes no momento.

Os documentos necessários para averbação do habite-se podem variar de acordo com a legislação local e as especificidades do imóvel. No geral, os documentos comuns são: projeto arquitetônico aprovado, alvará de construção, ART/RRT do responsável técnico, declaração de conclusão da obra, comprovante de pagamento das taxas e impostos relacionados à construção. É importante consultar o órgão responsável pela emissão do habite-se na sua região para obter a lista completa de documentos necessários.

Certidões, matricula, Vintenária e demais documentos que sejam solicitados.

Crea, RG e CPF, Art, Carteira de IPTU, copia do projeto aprovado e certificado água, luz e gás.

O Alvará d prefeitura que liberou o habite-se.