há 3 anos
A locação não residencial é uma espécie de contrato, regulada pela lei 8.245/91,popularmente conhecida como Lei do inquilinato, que classifica a locação dos imóveis urbanos em 3 (três) categorias:
- Locação de imóveis residenciais;
- Locação para temporada;
- Locação de imóveis não residenciais;
No caso dos imóveis não residenciais, considera-se locação não residencial quando a locação é destina a fins comerciais, ou seja, quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados. Para saber mais, acesso a página da lei:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm.