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É possível reverter benefício de isenção ou desconto de IPTU?

Boa tarde. No site da prefeitura de SP de Perguntas e Respostas IPTU 2021 https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=25037 No item 21: 21) Posso trocar o imóvel beneficiado por isenção ou desconto? Não. De acordo com a Lei nº 16.332/15, o benefício da isenção ou desconto com base no valor venal do imóvel será aplicado a um único imóvel por contribuinte, sendo eleito automaticamente aquele para o qual resultar o maior valor de isenção ou desconto. Essa resposta negativa para a questão 21 significa que nenhum pedido será aceito para reverter o benefício para o imóvel anterior? Se alguém me orientar ser viável esse pedido para reverter o desconto ao imóvel anterior, ou seja como era antes, isso não procede, correto? Att. Neusa

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

É possível reverter benefício de isenção ou desconto de IPTU?

Boa tarde. No site da prefeitura de SP de Perguntas e Respostas IPTU 2021 https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=25037 No item 21: 21) Posso trocar o imóvel beneficiado por isenção ou desconto? Não. De acordo com a Lei nº 16.332/15,o benefício da isenção ou desconto com base no valor venal do imóvel será aplicado a um único imóvel por contribuinte, sendo eleito automaticamente aquele para o qual resultar o maior valor de isenção ou desconto. Essa resposta negativa para a questão 21 significa que nenhum pedido será aceito para reverter o benefício para o imóvel anterior? Se alguém me orientar ser viável esse pedido para reverter o desconto ao imóvel anterior, ou seja como era antes, isso não procede, correto? Att. Neusa.

Respostas (4)

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