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Apartamento alugado quem paga o IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Apartamento alugado quem paga o IPTU?

Respostas (9)

há 2 anos

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere a propriedade logo o dono é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao inquilino.

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