O município pode aumentar o IPTU por decreto?

Sim.

É defeso ao municípios atualizar o IPTU mediante a decreto em percentual superior ao índice atual oficial de correção monetária.

Se a renda for até 1.800 somente após o término do financiamento. Se a renda for acima é permitido.

E DEFESO AO MUNICIPIO, ATUALIZAR O IPTU, MEDIANTE DECRETO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO INDECE OFICIAL DE CORRECAO MONETARIA.

Sim, pode ser reajustado por decreto seguindo a lei municipal que descreve a forma de cálculo.

Sim.

O município pode fazer a atualização monetária por decreto, desde que não exceda os índices oficiais, conforme previsão expressa do Código Tributário Nacional.

IPTU é um imposto municipal, é passível de aumentar por decreto.

Pela PEC, sim, prevê a possibilidade de alteração da base de cálculo do IPTU, por meio de decreto, conforme a lei municipal. Mas o prefeito poderá a qualquer momento aumentar ou diminuir a cobrança de impostos sem precisar do aval da Câmara Municipal.

Sim.