há 1 ano
O princípio da legalidade tributária e o princípio da reserva legal A majoração do tributo é privativa da lei.
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De acordo com a constituição federal o IPTU está sujeito a quais princípios?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 1 ano
De acordo com a constituição federal o IPTU está sujeito a quais princípios?
Respostas (5)
há 1 ano
O princípio da legalidade tributária e o princípio da reserva legal A majoração do tributo é privativa da lei.
há 1 ano
EstÁ sujeito a diversos princípios constitucionais que orientam sua aplicação e cobrança. Entre os principais, da Legalidade, princípio da Isonomia, princípio da Capacidade Contributiva.
há 1 ano
Capacidade contributiva.
há 4 meses
O primeiro é Gerais do Sistgema Tributário, Principíos de regras especificas do IPTIU,
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