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Em quais casos o proprietário é obrigado a devolver caução ao inquilino?

Aluguei um apartamento no dia 28/07, mas só me mudei no dia 05/08. Quando mudei percebi que o imóvel estava com várias fissuras nas paredes, fora problema de encanamento de esgoto que retorna pra dentro causando mal cheiro. Quero desistir da locação e o proprietário disse q não vai devolver nenhum caução que dei, não tem multa no contrato. Quais são meus direitos?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Em quais casos o proprietário é obrigado a devolver caução ao inquilino?

Aluguei um apartamento no dia 28/07,mas só me mudei no dia 05/08. Quando mudei percebi que o imóvel estava com várias fissuras nas paredes, fora problema de encanamento de esgoto que retorna pra dentro causando mal cheiro. Quero desistir da locação e o proprietário disse q não vai devolver nenhum caução que dei, não tem multa no contrato. Quais são meus direitos?

Respostas (9)

há 3 anos

Ao final do aluguel se estiver tudo certo com os pagamentos eu estado do imóvel, o proprietário deve devolver o dinheiro da caução junto com os rendimentos da poupança. É nesse momento que o proprietário e o inquilino fazem o resgate do dinheiro que está na caderneta de poupança.

há 3 anos

O proprietário tem trinta dias de prazo para resolver os problemas que competem a ele; só após você pode reincidir o contrato sem multa. Muito embora no seu contrato não esteja pactuada a multa, a lei da locação, em seu artigo 4º, prevê que nesse caso a justiça pactuará a multa e se o juiz considerar a multa de praxe será de 3 vezes o valor da locação. Te aconselho a tentar acordo razoável se não quiser que essa desistência termine na justiça, porque só Deus sabe quando se resolverá isso.

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