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É possível conseguir o usucapião de forma gratuita?

E quem não tem recurso financeiro pode conseguir a usucapião de forma gratuita ou não.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

É possível conseguir o usucapião de forma gratuita?

E quem não tem recurso financeiro pode conseguir a usucapião de forma gratuita ou não.

Respostas (9)

Maria Helena Lucio (conceição)

Maria Helena Lucio (conceição)

Corretor de imóveis

Respostas: 540

há 3 anos

Os atos notariais e registrais da Usucapião Extrajudicial previstos no artigo 216A da Lei 601573 e no Provimento 652017 serão gratuitos para as pessoas que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as respectivas despesas.

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