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Quando cabe ação revisional?

Em quais casos cabe a ação revisional de um imóvel?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quando cabe ação revisional?

Em quais casos cabe a ação revisional de um imóvel?

Respostas (7)

Usuário com plano ativo

há 2 anos

A ação revisional de um imóvel é cabível quando há necessidade de revisão de cláusulas contratuais, como no caso de contratos de financiamento imobiliário com condições consideradas abusivas, como juros excessivos. TambÉm pode ser utilizada para ajustar valores de aluguel em contratos de locação, diante de alterações significativas nas condições econômicas. Em resumo, a ação revisional é adequada quando há desequilíbrio contratual ou mudanças substanciais nas circunstâncias que justifiquem a revisão das condições estabelecidas.

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