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Guarda judicial tem direito a herança?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 meses

Guarda judicial tem direito a herança?

Respostas (4)

há 6 meses

Oi Pedro Marcelino, tudo bem? Não, apenas ter a guarda de uma criança não torna essa criança herdeira dos bens do guardião. Mas, sempre existe a possibilidade de se conseguir o reconhecimento da paternidade (ou maternidade socioafetiva, ainda que post mortem. Ressalto que é melhor que essa paternidade (ou maternidade) sócioafetiva seja reconhecida em vida.

há 6 meses

Sim, o inventário judicial é um procedimento pelo qual se pode reivindicar a herança, especialmente quando os herdeiros não concordam com a partilha, ou quando há menores oi incapazes envolvidos. Nesse caso um juiz supervisiona o processo, resolve a disputa e garante que os direitos de todos sejam respeitados inclusive com a participação do ministério público em algumas situações, como a defesa de menores.

há 6 meses

Não, a guarda judicial não confere direito a herança. Pois a guarda não cria um vínculo de filiação sucessória. Apenas o filho adotivo, o filho biológico ou o filho sócio afetivo, (quando reconhecido judicialmente), tem direito a herança. A guarda é um regime de proteção e cuidado temporário, enquanto a adopção ou reconhecimento de filiação sócio afetiva criam o parentesco legal para todos os fins, inclusive para herança.

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