O que acontece quando o locatário morre?

Quando o locatário (inquilino) falece, o contrato de aluguel não é automaticamente encerrado. A situação segue algumas regras previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91): O que acontece na prática: 1. O contrato continua válido O aluguel não some. Ele passa a ser responsabilidade dos herdeiros do falecido.2. Quem pode assumir o contrato Podem continuar no ou ou dependentes que já moravam no imóvel Essas pessoas passam a ocupar o lugar do locatário no contrato.3. Caso ninguém queira ou possa ficar Os herdeiros podem: Entregar o a rescisão do contrato Em muitos casos, pode haver cobrança de multa contratual, salvo acordo com o proprietário.4. DÉbitos pendentes Se atrasados Contas em aberto Essas dívidas entram no espólio (conjunto de bens e obrigações deixados pelo falecido).

Se a família continuar no imóvel, se faz um novo contrato com fiador ou fiança, caso não fiquem, é desocupar.

Em locação residêncial, ficam subrogados o cônjuge sobrevivente e os herdeiros ou pessoas que vivam sob a dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel.

Quando o locatário morre, o contrato pode continuar com os herdeiros, cônjuge ou quem já morava no imóvel, assumindo direitos e obrigações. Se ninguém assumir, o imóvel pode ser devolvido ao proprietário conforme a lei.