há 3 anos
Denuncia vazia é a possibilidade que o locador tem de reincidir um contrato que esteja no prazo indeterminado, sem apresentar qualquer motivo. Num contrato de 30 meses, após o vencimento já cabe a denúncia vazia. Porem num contrato verbal ou com prazo inferior a 30 meses só cabe denúncia vazia após cinco anos de ocupação. Ou será preciso que o locador comprove, judicialmente inclusive, os motivos elencados no artigo 47 da lei da locação.