há 3 anos
Durante a vigência do contrato e sem que haja acordo basicamente por descumprimento de cláusulas contratuais por parte do locatário (e será pela via judicial) ou quando o poder público determinar reforma no imóvel que não seja possível realizar com o imóvel ocupado ou sendo possível, o locatário não a permita. Veja lei da locação, artigos 9º, 46 e 47.