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Minha mãe pode passar a casa para o meu nome ?

Moro com minha mãe e cuido dela Minha mãe quer passar a casa q nos moramos para meu nome como fazer esse processo?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Minha mãe pode passar a casa para o meu nome ?

Moro com minha mãe e cuido dela Minha mãe quer passar a casa q nos moramos para meu nome como fazer esse processo?

Respostas (8)

há 3 anos

Sua mãe pode sim passar a casa para um dos filhos. Contudo deverão ser observados alguns requisitos. À luz dos artigos 1.845 e 1.846 do código civil, os herdeiros necessários (que são os ascendentes, descendentes e cônjuge) têm direito à metade dos bens da herança, parcela do patrimônio que constitui a chamada "legítima".

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