há 3 meses
Por escritura pública de compra e venda ou de doação, devidamente registradas no cartório de registro de imóveis competente. Em ambas, além das custas dos cartórios, existe recolhimento de impostos: ITBI se compra e venda e ITCMD se for doação. Avalie que, em ambos os casos, se a intenção for fraudar direito de terceiros, uma e outra podem ser questionadas judicialmente.