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Locador pode obrigar a reajustar o aluguel pelo salário mínimo?

se o locador obrigar definindo que o reajuste do imóvel vai ser pelo salário mínimo ? ele pode pagar multa ou outra penaldade ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Locador pode obrigar a reajustar o aluguel pelo salário mínimo?

Se o locador obrigar definindo que o reajuste do imóvel vai ser pelo salário mínimo ? ele pode pagar multa ou outra penaldade ?

Respostas (7)

há 1 ano

O reajuste do aluguel deve seguir o índice acordado no contrato, como o IGP-M ou IPCA, e não pode ser atrelado ao salário mínimo. Se o locador tentar impor essa mudança, o inquilino pode contestar e solicitar a manutenção das condições contratuais ou buscar assistência jurídica para resolver a situação.

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