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Quais os efeitos da promessa de compra e venda sem registro?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quais os efeitos da promessa de compra e venda sem registro?

Respostas (9)

há 3 anos

A ausência do registro da incorporação não torna nulo o contrato de compra e venda. Para o relator, a desídia da construtora não gera reflexos na validade do contrato nem na existência concreta da própria incorporação.

há 3 anos

A própria lei exclui que o corretor não deve vender o imóvel sem registro de incorporação porém ausência de tal registro no torna o contrato de compromisso de compra e venda sem valor mas sim por assim dizer né torna-se uma certidão de nascimento desse vínculo entre as partes no que se refere ao bem objeto da Promessa de compra e venda mesmo esse documento não tendo a publicidade ele garante o direito das partes que estão envolvidas na negociação Mas ainda tem a questão da interpretação jurídica em caso de litígio.

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