há 5 anos
Trata-se do órgão que recebe atribuição de âmbito judicial para arquivamento de todo histórico do imóvel, bem como, as informações de propriedade imobiliária, com natureza de autenticidade e segurança, sobre:
Quem pertence. Quais as modificações existentes. Ônus que possam existir sobre o imóvel. Dessa forma, qualquer manifestação de vontade que produza efeitos jurídicos sobre o imóvel deve sempre ser relatados no livro de serviço de registro para que possa ser prova de que o declarado pertence ao proprietário. Quem se encarrega dessas mudanças é o oficial encarregado pela divisão territorial imobiliária, isto é, ele só pode praticar atos relacionados a imóveis dentro de um determinado território (lei 8.935/94).