há 5 anos
Os documentos básicos para legalizar sua obra
Matrícula do imóvel. Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. . . . Alvará de construção emitido pela prefeitura. . . . ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). . . Habite-se da obra. . . . Registro de imóvel. . . . Cadastro do imóvel na prefeitura.