há 2 anos
Essa lei é federal ou estadual ou municipal?
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como solicitar gratuidade através da lei 8423 / 2019 ?
sou engenheiro e atuo como fiscal da agenersa ( agencia reguladora ) e preciso consultar rgi de bases de compressão de gnv reguladas por nós .
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Como solicitar gratuidade através da lei 8423 / 2019 ?
Sou engenheiro e atuo como fiscal da agenersa ( agencia reguladora ) e preciso consultar rgi de bases de compressão de gnv reguladas por nós .
Respostas (4)
há 2 anos
Para solicitar a gratuidade com base na lei 8423/2019 você deve apresentar um pedido formal à autoridade competente justificando a necessidade de consulta gratuita ao RGI em função do seu papel fiscalizador na AGENRSA verifique com a agência ou cartório local aos documentos exigidos.
há 2 anos
Busque um advogado, ele poderá orientar.
há 2 anos
Para ter direito a gratuidade primeiramente a pessoa tem que ter idade acima de 65 anos.
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