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Ação de usucapião pode ser no juizado especial?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Ação de usucapião pode ser no juizado especial?

Respostas (7)

há 5 anos

Ola

Pela Lei até poderia, mas você esbarra em três situações complicadas:

1 Valor Juizado Especial é até 40 salários mínimos (os imóveis são acima deste valor (pelo menos em sua maioria)

2 Mesmo que o valor seja menos que 40 salários mínimos, vai ser necessário fazer citação por edital das partes (o que no especial não é possível)

3 Juizado Especial não admite a perícia, o que no processo é fundamental.

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