há 3 anos
Sim, é permitido por lei, até porque quem aluga um imóvel garante apenas a posse indireta do espaço locado. O locador continua sendo o dono do imóvel e pode vendê-lo quando assim o desejar. Porém , há regras:
- Tudo precisa ser notificado - informar sobre o interesse de venda ao inquilino (Direito de preferência) - antes da resposta do inquilino, dentro do prazo de 30 dias, o imóvel não pode ser oferecido a outra pessoa;
- Não havendo intenção de compra, outras pessoas podem comprar o imóvel e por isso tem o direito de visitá-lo;
- quem está alugando e não manifestou interesse , não pode impedir a visita. dificultar as visitas ao imóvel configura afronta ao direito de propriedade. Isso significa que pode acontecer uma penalização ao inquilino, como uma ação de despejo, além de correr o risco de pagar multa rescisória. Essa multa, em geral, tem o valor de 3 a 6 meses de aluguel.
