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Proprietário pode pedir imóvel alugado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Proprietário pode pedir imóvel alugado?

Respostas (8)

há 5 anos

O artigo 4° da Lei 8245/91,a Lei do Inquilinato, afirma que, via de regra, o proprietário não pode pedir o imóvel antes do término do contrato, mas que o inquilino pode entregar antecipadamente as chaves, desde que arque com o pagamento da multa pela rescisão contratual.

há 11 meses

Pedir pode, se o inquilino vai ou não atender ao pedido é outra situação. Na vigência do contrato, o locador retoma o imóvel locado por acordo entre as partes ou se o inquilino der motivo para ação de despejo, e nesse caso, será a justiça a decidir o mérito.

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