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Como faço para pedir apartamento alugado de volta?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Como faço para pedir apartamento alugado de volta?

Respostas (8)

há 4 anos

O artigo 4º da lei de locações é claro no sentido de o locador respeitar o prazo do contrato. A quebra de contrato por parte do locatário pode gerar o direito de ação de despejo.

há 4 anos

Estando o contrato na vigência não cabe denúncia vazia e se houve quebra de contrato por parte do locatário a ação devida é de despejo. Se o contrato foi de 30 meses e já venceu apenas notifique o locatário com 30 dias de antecedência que quer o imóvel; se o contrato foi inferior a 30 meses só cabe denúncia vazia após cinco anos de ocupação ou caso você comprove algum dos motivos elencados no artigo 47 da lei da locação.

há 4 anos

Durante o prazo do contrato você não pode retomar o imóvel alugado salvo por infração legal como inadimplência do locatário. Artigo 4º da lei do Inquilinato 8.245/91. Após encerrado o prazo determinado poderá retomar dentro dos critérios dos artigos 47 e 46 da referida lei.

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