há 4 anos
Não. Você pode aplicar o índice retroativo ao aluguel atual. Por exemplo, o aluguel atual é 100 e você não aplicou o índice de correção do ano passado. Pode juntar com o índice deste ano e aplicar sobre 100. O que não pode é aplicar no aluguel do ano passado e cobrar o excedente que não foi pago. O judiciário já considerou enriquecimento ilícito. Fonte: REsp 1.803.278.