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O que acontece com a quebra de contrato de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

O que acontece com a quebra de contrato de aluguel?

Respostas (9)

há 5 anos

Art.4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

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