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O locador é obrigado a entregar comprovante de pagamento ao locatário?

Aluguei uma casa, e por causa do Lockdown tivemos que fechar a loja que trabalhamos nesse período, várias semanas devido a isso atrasou o aluguel em 3 meses, parcelamos esse valor e pagamos em dia o parcelamento e o aluguel, foi 1500 de dívida, a locadora não nós envia o comprovante de pagamento, agora ela está dizendo que estamos devendo mais 1500, fato é que ela não comprovou essa dívida e nem temos como provar que não estamos devendo, pq foi feito pix, depósitos no banco. A pergunta é se a locadora tem obrigação de nós dar todo mês comprovante de pagamento? No início ela dava por escrito uma nota, mas como ela se mudou para longe não dá mais. Só quero tirar nessa dúvida mesmo a nível de conhecimento, pq eu e meu marido vamos pagar essa dívida.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

O locador é obrigado a entregar comprovante de pagamento ao locatário?

Aluguei uma casa, e por causa do Lockdown tivemos que fechar a loja que trabalhamos nesse período, várias semanas devido a isso atrasou o aluguel em 3 meses, parcelamos esse valor e pagamos em dia o parcelamento e o aluguel, foi 1500 de dívida, a locadora não nós envia o comprovante de pagamento, agora ela está dizendo que estamos devendo mais 1500,fato é que ela não comprovou essa dívida e nem temos como provar que não estamos devendo, pq foi feito pix, depósitos no banco. A pergunta é se a locadora tem obrigação de nós dar todo mês comprovante de pagamento? No início ela dava por escrito uma nota, mas como ela se mudou para longe não dá mais. Só quero tirar nessa dúvida mesmo a nível de conhecimento, pq eu e meu marido vamos pagar essa dívida.

Respostas (9)

há 4 anos

De acordo com a lei da locação, artigo 23 o locador é obrigado a fornecer recibo discriminado das importâncias pagas, sendo proibida a discriminação genérica. Entretanto o pagamento por PIX registra a saída do dinheiro da sua conta. Existe possibilidade de você ter colocado a chave errada e o dinheiro cair na conta de outra pessoa? O ideal neste momento é sentar e conversar. .

há 4 anos

Na justiça o juiz vai te pedir os recibos de pagamento e se você não tiver ele vai dar ganho de causa para a locadora. Não vai adiantar você dizer que ela se recusou a dar os recibos, o juiz irá te pedir as notificações escritas cobrando da locadora que emita os recibos de pagamento e você não tem. Isso que relatei é o que vejo acontecer nos processos judiciais que leio, inclusive os recursos. Já li juiz recusando comprovante em transferência eletrônica porque nada dizia no recibo ou contrato ser pagamento do aluguel. Se você assinaram contrato de confissão de divida vinculando as parcelas a pagamento eletrônico é uma prova e os recibos do PIX estão dentro do aplicativo dos eu banco. Se foi tudo feito de boca, a justiça vai decidir. A lei obriga a locadora a fornecer recibo e inclusive é infração legal não fornecer porém, é sua obrigação exigir. Se ela não estava dando recibo os alugueis deveria passar a ser depositados em juízo no tempo certo para força-la a cumprir a lei. Isso não foi feito no tempo certo. Quanto a estar cobrando de você um valor a mais. Se ela não tem como provar que devem, não há que se preocupar. Espero que você tenham pelo menos pego o recibo de entrega de chaves porque é ele que comprova que o aluguel parou de correr.

há 4 anos

Eles deveriam dar todos os meses o comprovante de pagamento. Porém a maioria não dá. Guarde TODOS os comprovantes de pagamento, pix e transferência e caso um dia seja solicitado, apresente. Quando quitar, solicite o comprovante de quitação da dívida.

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