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Qual é o prazo para desistência de compra de imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Qual é o prazo para desistência de compra de imóvel?

Respostas (10)

há 4 anos

Depende do caso concreto e da relação jurídica das partes, digo de outro modo: Comprou imóvel na planta/construção com o incorporador poderá ter direito ao prazo previsto no CDC de 7 dias para arrependimento. Comprou imóvel de particular em contrato entre as partes geralmente não tem essa previsão, ao contrário , geralmente possui arras prevendo indenização a outra parte em caso de desistência unilateral.

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