há 5 anos
Não ficou muito clara sua pergunta então vou te explicar as duas possibilidades. Se o pagamento da contribuição condominial está atrasado o condomínio poderá cobrar: atualização monetária + juros convencionados ou, ausente matéria convencional, 1% a. M + multa de até 2% sobre o débito. Se o que você se refere é multa por descumprimento de regras isso deve constar da sua Convenção e a lei estabelece que essa multa não pode ser superior a 5 vezes o valor do condomínio. Se a convenção for omissa fica a cargo da assembleia, com quórum especifico, a imposição da penalidade. A lei também prevê que reiterado comportamento antissocial pode ser penalizado com multa de até 10 vezes o valor do condomínio.