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Contrato de locação com multa de 6 meses é normal?

Aluguei um apartamento com contrato de 30 meses, e no contrato consta 6 meses de multa, isso pode?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Contrato de locação com multa de 6 meses é normal?

Aluguei um apartamento com contrato de 30 meses, e no contrato consta 6 meses de multa, isso pode?

Respostas (8)

há 3 anos

Poder, pode, mas, não deveria, até 3 meses é aceitável, acima disso se torna leonina e o juiz costuma anular por entender que é má fé por parte do locador, se precisar sair antes, fale que pagará 3 alugueis proporcionais se ele não aceita, entrega as chaves e fala pra te cobrar na justiça.

há 2 anos

Infelizmente a lei do inquilinato não estabelece um valor máximo para fixação da multa e nos contratos de locação, Somente explicita que a cobrança da multa deve ser proporcional ao tempo restante do contrato. Assim, a multa diminui á medida que o tempo de contrato avança. Por ex. Depois de vinte meses a multa será a 10/30 (dez trinta avos) do valor original.

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