há 1 ano
A cobrança de caução é uma prática comum em contratos de aluguel. A caução, também conhecida como depósito de garantia, serve como uma segurança para o locador em caso de danos ao imóvel ou inadimplência. Aqui estão alguns pontos importantes sobre a da caução: Geralmente, a caução corresponde a até três meses de aluguel, conforme permitido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Forma de devolução: Ao final do contrato, se não houver pendências ou danos ao imóvel, o valor da caução deve ser devolvido ao locatário. Alternativas à caução: Além da caução, outras formas de garantia podem ser utilizadas, como fiador, seguro fiança ou título de capitalização. Contrato: Certifique-se de que todas as condições relacionadas à caução estejam claramente especificadas no contrato de aluguel. Se você tiver dúvidas ou sentir que a cobrança está sendo feita de forma inadequada, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário ou procurar o Procon para orientação.