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Locador pedir imóvel comercial antes fim contrato

Isso pode?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Locador pedir imóvel comercial antes fim contrato.

Isso pode?

Respostas (7)

há 5 anos

Somente se for despejo por infração legal ou contratual como inadimplência do lcoatário, desvio da finalidade do imóvel locado que caracteriza infração contratual, sublocação não consentida pelo locador que caracteriza infração legal. A solicitação de desocupação durante o prazo contratado não é permitida conforme artigo 4 da Lei 8.245/91 salvo se por acordo escrito também seja desejo do lcoatário desocupar o imóvel locado. Nesses casos se costuma pedir indenização para concordar em encerrar o contrato. Mesmo sendo imóvel não residencial regido pelo Código Civil a regra é a mesma.

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