há 5 anos
Vai depender dos motivos alegados por ele !
Observe que estes Motivos deveram estar previsto em LEI, caso contrário não, ou ele deverá pagar Multa estipulada em Contrato !
Observe que estes Motivos deveram estar previsto em LEI, caso contrário não, ou ele deverá pagar Multa estipulada em Contrato !