há 5 anos
Como o próprio nome diz, é uma pessoa prestando por escrito uma informação a respeito da posse de algo que está em poder dela. Os imóveis invadidos são um exemplo. Para ligar água e luz você precisa de um documento que ateste que estas no uso do imóvel. Desta forma vais no cartório de notas ou faz um documento particular onde vais relatar a tua posse, o tempo que esta no imóvel, se paga o IPTU do imóvel ou não, seus vizinhos como testemunha e todo o relato completo. Hoje em dia esse documento não serve para muita coisa. Se com tempo de posse você for pedir usucapião a declaração não tem valor algum, vais precisar de uma Ata Notarial que apesar de paga é oficial e válida para todos os atos praticados com o imóvel, incluindo usucapião e negociação do IPTU em imóveis abandonados.