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Pergunta

8

Sim cabe recurso

há 10 meses

35
imóvel guide usuário

há 10 meses

Ação de despejo cabe recurso?

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Respostas (8)

há 10 meses

Os recursos são possíveis dentro de uma demanda com fundamento na Lei do Inquilinato são muitos.

há 10 meses

recursos interpostos em ação de despejo por falta de pagamento, ... Publicada a sentença, cabe apelação sem efeito suspensivo.

há 10 meses

Cabe recursos mas não suspende o despejo. Este recurso é somente devolutivo o que significa dizer que o despejo prossegue.

há 10 meses

Agravo de instrumento interposto contra sentença que decretou o despejo de imóvel. Preceitua o artigo 1015 do CPC que o agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias. Sendo a decisão impugnada uma sentença, cabe contra ela o recurso de apelação de que trata o artigo 1009 do CPC .

há 8 meses

A necessidade da notificação como pressuposto da ação de despejo depende do seu fundamento e de quem dá causa, locatário ou locador do imóvel. Naqueles casos em que o locatário dá causa ao pedido de despejo, descumprindo algum dever contratual para com o locador, não há obrigatoriedade de notificação prévia

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