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O que é despejo por denúncia vazia?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O que é despejo por denúncia vazia?

Respostas (5)

há 5 anos

É o despejo sem motivo apenas porque o proprietário não deseja mais continuar o contrato. Simplesmente não quer mais e entrega ao locatário notificação de desocupação em 30 dias. Art.46 da lei 8.245/91. A denuncia vazia na locação residencial existe para contratos de 30 meses ou mais quando estes tem seu prazo encerrado e a locação continua automaticamente por prazo indeterminado.

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