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Imóvel com divida ativa pode ser alugado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Imóvel com divida ativa pode ser alugado?

Respostas (10)

há 5 anos

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelos municípios e que incide sobre a propriedade ou posse de um bem imóvel[4]. A Lei autoriza, assim, que o município cobre o IPTU tanto do dono (proprietário) quanto de quem usa o bem há longo tempo (possuidor).

há 5 anos

A divida do IPTU pertence ao proprietario do imovel - (propter rem). Os mecanismos de cobranca do Estado sera por processo judicial com inscricao na divida ativa. Caso haja penhora do bem , o inconveniente sera ter que deixar o imovel. Porem a obrigação de repassar as parcelas do IPTU durante o periodo de locação e do inquilino , entao sugiro que preste atencao quanto a data de inicio e fim da locação no contrato , para nao ser surpreendido numa futura acao de cobranca , e guarde os recibos de repasses das parcelas do IPTU referentes ao periodo locado , e exija a mencao da forma que serao efetuados no contrato.

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